Notícias

ministerio publico do trabalho_400.jpeg
Foto: MPT

26/05/20 19:12 / Atualizado em 26/05/20 19:15

minuto(s) de leitura.

Contratação de concursados de 2014: Caixa nega acordo de conciliação em audiência

Intransigência da direção do banco faz com que negociação com o Ministério Público do Trabalho não chegue a bom termo. A Fenae e outras entidades representativas, na condição de assistentes da ACP, estão disponíveis para colaborar com esse processo

Mesmo diante do atual cenário de elevação da Covid-19 e das filas formadas nas portas das agências de todo o país, por conta do pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal recusou mais uma vez nesta segunda-feira (25), durante audiência de conciliação com o Ministério Público do Trabalho, com a Fenae e com a Contraf/CUT, qualquer proposta de acordo judicial para contratação do cadastro geral do concurso público de 2014. A reunião foi intermediada pela Justiça do Trabalho, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC).

Na audiência de conciliação, apesar do esforço despendido pela juíza Roberta de Melo Carvalho, a ausência de propostas por parte do banco foi justificada com base na avaliação de que a Justiça do Trabalho não é competente para apreciar a matéria. Isto porque, em março de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser da Justiça Comum (federal ou estadual) a competência de processar e julgar as demandas ajuizadas por candidatos e empregados públicos na fase pré-contratual, relativas a critérios para a seleção e a admissão de pessoal nos quadros das empresas públicas.

No entanto, como essa decisão não foi publicada até o momento, ainda cabe questionamento sobre se a dimensão da aplicabilidade da medida abrangeria a Ação Civil Pública dos concursados gerais, como no caso das ações individuais e coletivas que tratam do concurso de 2014 realizado pela Caixa. Devido à ausência de acordo judicial, o processo retornará em breve à pauta de julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Participaram da audiência o presidente da Fenae, Sérgio Hiroshi Takemoto, e a diretora da Contraf/CUT e membro da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt. Ambos acompanharam a reunião na condição de assistentes do Ministério Público. 

No ofício encaminhado para a direção da Caixa, no último dia 8 de maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) reiterou respeito aos direitos dos empregados do banco. O entendimento é o de que isto é apenas possível através de duas medidas urgentes e necessárias: a imediata contratação dos aprovados que constam do cadastro reserva do concurso de 2014 e a efetivação dos empregados admitidos por liminar ou por meio de decisão judicial não transitada em julgado.

“A luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para a garantia de condições dignas de trabalho. A recomposição do quadro de pessoal está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho, embora essa cláusula esteja sendo descumprida pela direção do banco”, denunciou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.

Na audiência, o presidente da Fenae declarou que, há anos, a Caixa diminui o número de contratações, mesmo diante do aumento do volume de trabalho e da crescente alta dos lucros do banco. Lembrou, na ocasião, da agenda de mobilização das entidades representativas por contratações de mais empregados.

Sérgio Takemoto fez outro alerta: a redução do quadro de pessoal é apenas uma das medidas que integram o plano do atual governo para diminuir a atuação e o tamanho da Caixa pública e social, importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável do país. “A atual gestão do banco já deixou claro que deseja fatiá-lo, entregando ao setor privado áreas como cartões, seguros, loterias e a gestão do FGTS, por exemplo. Isso não interessa aos trabalhadores e à sociedade brasileira”, observou.

Segundo ele, falta disposição da Caixa para negociar e compor soluções. Essa opinião é compartilhada por Fabiana Uehara, da Contrat/CUT e da CEE/Caixa. Ela ressalta que, frente ao deficit de empregados, as contratações não vêm sendo efetivadas de maneira proporcional aos desligamentos. Na audiência, Fabiana Uehara mencionou que entidades como a Contraf/CUT encaminharam diversos ofícios para a direção da Caixa, nos quais solicitaram a contratação dos candidatos do cadastro reserva e dos trabalhadores com ações individuais em curso. 

Histórico

A Caixa encerrou o ano de 2014 com pouco mais de 101 mil empregados. Naquele ano, no Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a direção do banco se comprometeu a realizar mais duas mil contratações, o que elevaria o total para além dos 103 mil. De lá para cá, porém, cerca de 20 mil trabalhadores deixaram a empresa, principalmente por meio de seguidos planos de desligamentos. Não se sabe ao certo quantas contratações foram feitas, mas, dos mais de 30 mil aprovados no último concurso público, menos de 10% foram convocados. Hoje, o banco conta com aproximadamente 84.113 empregados, conforme informações constantes no balanço do 1º trimestre de 2020.

A não convocação dos aprovados no concurso púbico realizado pela Caixa em 2014 é alvo de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins. No dia 6 de outubro de 2016, veio a vitória em primeira instância. Na decisão, a 6ª Vara do Trabalho postergou a validade do certame até o trânsito em julgado da ação

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado