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24/12/08 07:45 / Atualizado em 24/12/08 07:49

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Contraf/CUT pode recorrer à Justiça para cobrar da Caixa respeito a acordo sobre dias parados

Problemas começaram com a emissão da CI 107/08. Orientação é para entidades sindicais entraram na Justiça em defesa dos direitos dos bancários

Fenae Net

Em correspondência encaminhada ontem para a direção da Caixa, a Contraf/CUT cobrou o cumprimento do acordo relativo à compensação dos dias parados na greve da campanha salarial de 2008. Assim foi feito porque, depois de sucessivas negociações, a empresa vem ameaçando descontar os dias dos empregados, ignorando os acordos negociados em mesas permanentes. Se necessário, a Contraf/CUT tem a intenção de recorrer à Justiça para defender os direitos dos trabalhadores.

Os problemas começaram quando a Caixa emitiu a CI Suape/Surse 107/08, que determina que os dias de greve não-compensados até a data de 16 de dezembro seriam compensados. Essa CI, inclusive, contraria os entendimentos expressos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária, que prevê a compensação até o dia 15 de dezembro do período em que os bancários ficaram com os braços cruzados. A negociação, aliás, prevê que essa compensação seja feita dentro da jornada semanal de cada empregado, conforme consta na legislação.

Ocorre que, na contramão desses entendimentos, a CI da Caixa orienta os gestores a descontarem na folha de pagamento de janeiro de 2009 “o saldo de horas que eventualmente remanescer sem o devido pagamento por compensação até a data-limite prevista na Convenção Coletiva Nacional de Trabalho”. O documento da empresa afirma ainda que os trabalhadores das bases sindicais que fizeram dias a mais de greve teriam esses dias descontados.

As negociações, no entanto, culminaram em um novo acordo, que previa a definição nas unidades de planos para a compensação, de acordo com a real necessidade de trabalho. A empresa, por sua vez, estendeu a data-limite para a compensação dos empregados das bases sindicais em que a greve foi prolongada. Além do mais, a Caixa se comprometia a não descontar os dias que não fossem compensados até as respectivas datas-limite de cada trabalhador.

Mas não é isto o que vem acontecendo. Findo o prazo para a compensação, diversas áreas vêm descumprindo o negociado. Os lançamentos no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) estão sendo feitos, não com base em planos elaborados pelos gestores locais, mas de acordo com orientações padronizadas de superintendências nacionais e SRs, com o lançamento de um número de horas acima das passíveis de serem compensadas.
Esse comportamento da empresa tem o intuito de gerar horas para desconto na folha de pagamento de janeiro de 2009, desrespeitando assim um longo processo de negociação coletiva. A Contraf/CUT orienta todas as entidades sindicais do país, sobretudo aquelas que ainda não procederam assim, a ingressar com ações judiciais contra a empresa, por descumprimento do acordo coletivo deste ano.

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