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27/11/07 09:21 / Atualizado em 13/12/08 10:55

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Conferência valoriza papel do movimento social na construção de políticas públicas

Abertura solene contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Evento será encerrado na próxima quinta-feira - dia 29 de novembro

Fenae Net

Com o lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social" e o tema "Avançando na gestão democrática das cidades", a 3ª Conferência Nacional das Cidades teve início ontem no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A solenidade de abertura ocorreu a partir das 21h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Márcio Fortes, e da ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, além de parlamentares e representantes dos governos estaduais e municipais, autoridades internacionais e observadores, entre outros.

A Fenae participou da cerimônia de lançamento e vai continuar até o final da conferência com oito delegados. A entidade faz parte do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), como suplente, representada por seu diretor de Administração e Finanças, Jair Pedro Ferreira.

O representante dos movimentos populares Benedito Barbosa ressaltou, na abertura do evento, a importância da conferência na construção de uma gestão democrática do país, e reivindicou: “O ConCidades precisa ser deliberativo para continuar avançando em suas decisões”.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, resgatou em sua fala um resumo das conquistas das conferências nacionais anteriores, citando a lei 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e que foi assinada em janeiro de 2007. Ele atribuiu esse avanço à existência das conferências e concluiu: “A participação popular na construção coletiva produz resultados e aponta rumos”.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória 387, que prevê o acesso direto a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social por associações comunitárias e cooperativas ligadas aos movimentos de luta pela moradia.
O presidente destacou a importância das conferências nacionais das cidades nessa conquista: “Esse projeto estava tramitando no Congresso Nacional desde a década de 90. Foi trazido à tona na 1ª Conferência Nacional das Cidades, em 2005, e é graças à mobilização de vocês que hoje estou aqui assinando essa MP”.

O presidente também lembrou que os delegados da segunda conferência cobraram do governo um marco regulatório para transporte urbano e mobilidade, projeto que hoje está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele reafirmou seu compromisso de continuar “fazendo um esforço concentrado” para resolver as principais questões, antes de terminar o mandato.

Ao final do discurso, Lula reiterou: “Nunca vou tratar vocês como invasores de terrenos ou de prédios, mesmo quando fizerem alguma coisa que pode parecer absurda aos olhos de alguns. Antes de fazer a crítica, vamos olhar a dívida que o Estado brasileiro tem para com vocês ao longo dos séculos”.

Organizado pelo Conselho das Cidades, o evento continua até o dia 29 de novembro com painéis e debates sobre temas relacionados ao desenvolvimento urbano. Na manhã do dia 26 de novembro, os delegados aprovaram o regulamento da 3ª Conferência Nacional das Cidades.

A conferência, considerada o maior evento para discutir as questões ligadas ao desenvolvimento urbano do país, conta com cerca de três mil pessoas, entre delegados, observadores, autoridades internacionais e funcionários do Ministério das Cidades.

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