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22/01/2009 - P

05/03/2009 09:27 / Atualizado em 05/03/2009 09:32

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Comitê de Benefícios da Funcef discute método de custeio do REG/Replan

Reunião extraordinária também tratará da incorporação do REB pelo Novo Plano. Comitês foram criados como canais para acompanhar gestão patrimonial da fundação

Fenae Net

Acontece nesta quinta-feira, dia 5 de março, a partir das 14h, em Brasília (DF), uma reunião extraordinária do comitê técnico de assessoramento de Benefícios, criado como canal por onde os associados poderão acompanhar a gestão patrimonial de seu fundo de pensão. Entre os pontos da pauta destacam-se o estudo sobre o método de custeio do REG/Replan não-saldado e a incorporação do REB pelo Novo Plano.

A composição é paritária, sendo ao todo 10 integrantes, entre titulares e suplentes. O comitê de Benefícios é composto com 50% dos membros (titulares e respectivos suplentes) indicados pelos conselheiros deliberativos eleitos e 50% pela Caixa e a Funcef. Não há remuneração para os integrantes dos comitês. A garantia de criação desse comitê, e dos outros três (Auditoria, Ética e Investimentos), é resultado direto da formalização da gestão paritária na Funcef, dando-se em paralelo com outra relevante conquista: a implantação do Novo Plano de benefícios, para o qual migraram participantes de planos antigos, após processo de saldamento.

Na mais recente edição do boletim “Representantes Eleitos na Funcef”, hospedada no portal www.funcef.com.br, os diretores e os conselheiros eleitos e as entidades representativas dos empregados defendem mudança no método de custeio do REG/Replan sem saldamento, ao mesmo tempo que resistem contra a decisão da Caixa de impor aos participantes desse plano a elevação das contribuições. Essas contribuições subiram, na última faixa, do patamar de 14% para o de 27%. Para evitar aumentos exorbitantes e desnecessários como esse, o movimento dos empregados defende a mudança no método de custeio.

O atual método de custeio do REG/Replan sem saldamento é o Crédito Unitário Projetado (PUC), cuja característica é o custo crescente, que se ameniza apenas em caso de novas entradas de associados. Mantê-lo em vigor, como impõe a Caixa, implica no aumento substancial de agora e em novas elevações exageradas no futuro. Os custos para a patrocinadora serão igualmente impactados.

Os eleitos e as entidades associativas e sindicais lutam pela adoção de outro método de custeio. Uma das alternativas é o método Idade de Entrada (IEN) do participante, pelo qual os percentuais de contribuição ficariam em patamares menos onerosos, sem qualquer risco para o equilíbrio financeiro do plano REG/Replan sem saldamento. Há outras possibilidades em análise.

A manutenção do método PUC, com elevação brutal do custeio do REG/Replan sem saldamento, foi decidida na última reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, realizada em 21 de janeiro. A votação colocou em lados opostos os três representantes eleitos (José Miguel Correia, Fabiana Matheus e Carlos Levino Vilanova) e os três indicados pela Caixa, tendo sido decidida em favor da patrocinadora por conta da sua prerrogativa de uso do voto de minerva, um resquício autoritário da legislação, que tem sido combatido pelo movimento dos empregados e aposentados da Caixa.

Segundo informações da Funcef, o percentual definido pela Caixa será aplicado em abril, retroativo a janeiro deste ano, após aprovação do DRAA (Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial) pelo Conselho Deliberativo, com reunião prevista para 18 de março. Além da luta pela mudança do método do custeio do REG/Replan sem saldamento, a Fenae e as Apcefs vão impetrar ação coletiva para impedir o aumento da contribuição.

REB: incorporação pelo Novo Plano
Com o apoio das entidades associativas e sindicais, os representantes eleitos nos órgãos de gestão da Funcef também defendem a incorporação do REB pelo Novo Plano. Essa foi a alternativa encontrada nas discussões com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), sendo aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da fundação.

Essa incorporação será benéfica para os participantes do REB, uma vez que o Novo Plano oferece regras mais favoráveis, a saber: base de contribuição inclui Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), paridade contributiva vai até 12%; resgate é de 100% do saldo de conta; o pecúlio por morte é de 2,5 SRB ou proventos Funcef mais INSS; há fundo para Revisão do Benefício; há a pensão para filhos até 24 anos e companheiro (a) do mesmo sexo.

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