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10/03/2010 10:08 / Atualizado em 10/03/2010 10:16

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Comissão de Trabalho da Câmara vota projeto de lei sobre isonomia

O Projeto de Lei 6259 contempla uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos para restituir a isonomia de tratamento

Fenae Net

Está em votação na manhã desta quarta-feira, 10 de março, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6.259/2005, que institui a isonomia de direitos entre os antigos e novos bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda.

Em caso de aprovação, o projeto será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado em ambas, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.

O PL 6259 contempla uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos para restituir a isonomia de tratamento, anulando resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Basa e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).

Ano da Isonomia
A Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) promovem a campanha “2010: o ano da isonomia na Caixa”. Atividades estão sendo realizadas em todo o Brasil, conforme aprovado no encontro nacional dos dirigentes sindicais da Caixa, realizado em 18 de dezembro do ano passado, em São Paulo (SP).

A Contraf/CUT elaborou, com o apoio da Fenae, arte para cartaz e adesivo, além de uma nova edição do jornal “Nossa Luta Brasil”. Os materiais relativos à isonomia já estão disponíveis – clique nos links para acessá-los: cartaz , adesivo  e jornal .

O movimento nacional dos empregados entende que, para trabalho igual, salários e direitos devem ser iguais, pois todos – antigos e novos bancários – contribuem para o crescimento e os bons resultados da empresa. Embora vários direitos cortados durante o governo Fernando Henrique Cardoso já tenham sido resgatados pelas lutas e greves dos trabalhadores, ainda faltam conquistar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – também conhecido como anuênio, a licença-prêmio e o tíquete-alimentação para os aposentados.
A campanha “2010: o ano da isonomia” integra o calendário de luta dos empregados da Caixa para este ano. Portanto, a hora é de mobilização por todo o Brasil.

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