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07/08/13 04:54 / Atualizado em 07/08/13 04:54

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Com o fim das restrições, Conselho de Administração da Caixa terá representante eleito pelos empregados

Decisão levará a que estatuto da empresa seja alterado, com adaptação do processo das eleições. Calendário eleitoral também terá que ser refeito. Eleição sem restrição é mais uma conquista das entidades sindicais e associativas dos trabalhadores

Fenae Net

O fim das restrições para participação dos empregados da Caixa Econômica Federal nas eleições para representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa foi o principal saldo da reunião do presidente da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, e do diretor vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Jair Pedro Ferreira, com o presidente do CA do banco, Antônio Henrique Pinheiro Silveira. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (5), em Brasília.

Agora, com base nessa decisão, o Conselho de Administração da Caixa terá de fazer as devidas alterações no estatuto da empresa, adaptando o processo das eleições. O calendário eleitoral também terá que ser refeito. Inicialmente, as inscrições dos candidatos estavam previstas para ser encerradas em 7 de junho, mas a pressão das entidades sindicais e associativas de todo o país levou a direção do banco a recuar, adiando esse prazo para o dia 30 de agosto.

O impasse nesse processo estava sendo provocado pelos critérios discriminatórios estabelecidos pela Caixa para as candidaturas. O principal deles excluía mais de 80% do quadro dos empregados, tendo em vista que o banco exigia do candidato o exercício em cargos gerenciais nos últimos cinco anos.

As entidades sindicais e associativas dos empregados, representadas pela Contraf/CUT e pela Fenae, exigiam a imediata revogação desse critério draconiano. Argumentavam, para isso, que a Caixa havia traído o espírito da lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.

O entendimento era de que a insistência da Caixa em manter as regras discriminatórias para a composição do Conselho de Administração funcionava como empecilho para a necessidade de estabelecer critérios específicos à escolha do representante dos empregados, de forma a que todos pudessem se apresentar como candidatos, não ficando esse direito restrito apenas aos gestores da empresa.

Com o fim do critério relativo ao cargo de gestor, agora o processo eleitoral não mais se diferirá dos já concluídos em outras empresas públicas e sociedades de economia mista, como nos casos da Petrobras e do Banco do Brasil, cujos pleitos foram realizados sem discriminação a qualquer funcionário.

A mudança estatutária para viabilização do processo de escolha do conselheiro representante na Caixa vinha sendo cobrada pelas entidades representativas dos bancários desde março de 2011, quando a lei foi regulamentada. Mas a intransigência da direção da empresa impedia que fosse feita a adaptação do estatuto, para que não ocorresse a discriminação à maioria dos empregados.

Para Jair Pedro Ferreira, da CEE/Caixa e da Fenae, “a eleição sem qualquer restrição é mais uma conquista das entidades sindicais e associativas dos empregados, capitaneadas pela Contraf/CUT e pela Fenae”. Com isso, segundo ele, a representação dos trabalhadores terá o direito de participar da instância máxima da Caixa Econômica Federal, onde são tomadas as decisões estratégicas. Com base nisso, Jair Ferreira considera importante que “os empregados elejam um representante realmente comprometido com os seus interesses”.

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