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03/04/20 15:20 / Atualizado em 03/04/20 15:23

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CNPC pode aprovar hoje resolução que permite suspender equacionamento

Resolução teria duração para todo o ano de 2020

Está pautada para hoje reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que pode aprovar mudanças significativas para os participantes, em decorrência do decreto de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus.

Se aprovada, a resolução permitirá que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, os fundos de pensão, suspendam ou alterem o percentual, durante este ano (2020), das contribuições ordinárias e extraordinárias.

Permitirá, também, que os participantes de planos nas modalidades contribuição definida e contribuição variável, em fase de acumulação, resgatem até 15% das suas reservas. Na Funcef, O REB e o Novo Plano, ambos de contribuição variável, se enquadram na resolução.

Como na resolução 30, que permite a revisão dos planos de equacionamento, os fundos de pensão precisam optar pela aplicação da resolução.

As mudanças não precisam estar previstas nos regulamentos dos planos nem no Estatuto da entidade, mas precisam ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo, comunicados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

São mecanismos que podem mudar a vida dos participantes no momento mais sensível e precisam ser olhados com muita seriedade pela Funcef.

 

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