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23/11/16 15:39 / Atualizado em 12/05/17 12:07

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CNPC discute regra de equacionamento para os fundos de pensão

Se aprovada, nova regulamentação poderá ser aplicada às contribuições extraordinárias previstas para começar em 2017

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Nesta quinta-feira (24), na 21ª reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), será discutida a possibilidade de mudança na regra de equacionamento de déficits dos planos de previdência complementar. Uma vez aprovada, a eventual alteração na regulamentação poderá ser aplicada aos planos de equacionamento que entrarem em vigor a partir de 2017, a exemplo daqueles anunciados esta semana pela Funcef. Um dos efeitos da nova regra pode ser a extensão do prazo para pagamento das contribuições extraordinárias.

A Associação Nacional dos Participantes de fundos de pensão (Anapar), membro do CNPC, estará presente defendendo os interesses dos participantes. "Não vamos desistir. A Fenae apoia a Anapar na defesa de soluções que efetivamente restaurem o equilíbrio dos planos e onerem o mínimo possível o participante", afirma o presidente da Federação, Jair Pedro Ferreira.

Sobre o CNPC
O CNPC é o órgão regulador do regime de previdência complementar. Participam do conselho, representando o governo, o Ministério da Previdência Social, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os demais assentos são ocupados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) e a Anapar, que representa os participantes.

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