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07/12/12 07:24 / Atualizado em 07/12/12 07:27

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CNPC define redução gradual nos juros atuariais dos fundos de pensão

Anapar diz que revisão da taxa de juros se fez necessária por conta da queda da taxa básica de juros da economia, que deverá manter-se em patamares mais baixos nos próximos anos

Fenae Net

Reunido em 29 de novembro, em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) definiu novo teto para a taxa máxima de juros a ser adotada pelas entidades fechadas de previdência complementar nas avaliações atuariais de seus planos de benefícios. Para a avaliação atuarial do exercício de 2013, a vigorar a partir de janeiro de 2014, a taxa de juros reais cairá dos atuais 6% para 5,75%. A partir daí, a taxa máxima será reduzida em 0,25% por ano, até atingir 4,5% na avaliação de 2018.

Fica permitido aos fundos de pensão adotar taxas superiores, limitadas a 6%, desde que comprovem a sua sustentabilidade ao comparar os compromissos do plano e a rentabilidade projetada para seus ativos de investimentos. Há casos de planos cujo patrimônio está aplicado majoritariamente em títulos públicos de longo prazo, com retorno superior a 6% ao ano. Em relação à tábua de mortalidade adotada, a entidade deverá comprovar sua aderência à massa de participantes de cada plano de benefícios.

De acordo com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a revisão da taxa de juros se fez necessária por conta da queda da taxa básica de juros da economia, que deverá manter-se em patamares mais baixos nos próximos anos. Ocorre que a taxa básica define a remuneração dos títulos públicos federais: os novos títulos de curto prazo estão garantindo retorno real de 2% ao ano e os de longo prazo, até 4%. O impacto das novas taxas é muito forte nos fundos de pensão brasileiros, que, em sua grande maioria, têm mais de 75% dos ativos investidos nestes papéis.

A Anapar esclarece ainda que a taxa de juros atuarial é utilizada para projetar o retorno real dos investimentos, descontada a inflação, e para calcular o passivo previdenciário do plano. Do lado do passivo previdenciário, a taxa de juros serve para dimensionar os compromissos com pagamento de benefícios e tem efeitos diferentes nos planos de Benefício Definido (BD) e no de Contribuição Definida ou Variável (CD e CV).

Nos planos BD, a redução da taxa aumenta os compromissos e gera déficit. Nos planos CD e CV, taxas menores provocam queda nos benefícios quando de seu cálculo, devido ao menor retorno projetado para os investimentos.

Para a Anapar, os gestores da entidade de previdência devem pensar duas vezes antes de adotar a medida mais fácil, que é imediata redução da taxa de juros. Esta medida onera os participantes e os patrocinadores, aumentando suas contribuições, ou pune os participantes, reduzindo seus benefícios. "É recomendável que os dirigentes procurem diversificar seus ativos, em busca da melhor rentabilidade possível, ponderando o risco de cada aplicação. Evitar ônus desnecessário aos participantes é um dever de todo gestor", avalia Cláudia Ricaldoni, presidente da Anapar.

Ao acatar sugestão da Anapar, o CNPC determinou que as entidades fechadas de previdência complementar passem a informar ao Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, participantes e patrocinadores a rentabilidade bruta e líquida de seus investimentos e todas as despesas com gestão própria e terceirizada dos ativos. É uma regra básica de transparência, mas que não é praticada pela maioria dos fundos de pensão do país.

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