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10/10/12 08:09 / Atualizado em 10/10/12 08:04

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CNPC adia decisões sobre retirada de patrocínio, taxa de juros e adesão simplificada

Debate gira em torno da atualização da resolução que regula a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar, tendo em vista que a atual legislação sobre o tema foi instituída no ano de 1988

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Reunido nesta segunda-feira (8), em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu adiar a definição sobre a retirada de patrocínio a planos de benefícios dos fundos de pensão. O debate sobre o assunto gira em torno da atualização da resolução que regula a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar, tendo em vista que a atual legislação sobre o tema foi instituída em 1988.

Também nessa 8ª reunião ordinária, o CNPC decidiu adiar a discussão sobre a redução da taxa de juros atuariais e sobre a adoção de nova tábua de mortalidade pelos planos de benefícios, com adesão simplificada dos participantes. Ficou definido que esses assuntos, junto com o da retirada do patrocínio, serão analisados com maior profundidade pelos conselheiros, devendo novas reuniões ser convocadas nas próximas semanas, para eventuais deliberações.

Na reunião em Brasília, os representantes do CNPC apresentaram uma síntese das sugestões enviadas por participantes e entidades na consulta pública realizada em junho deste ano. Na ocasião, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) anunciaram o desenvolvimento de uma resolução alternativa elaborada em conjunto pelas três entidades.

Como resultado disso, a representante no CNPC dos participantes e assistidos, Cláudia Ricaldoni (presidente da Anapar), defendeu a elaboração dessa nova proposta como uma tentativa de construção de consenso entre os diferentes agentes que atuam no regime de previdência complementar.

A questão da retirada do patrocínio, com revisão da norma em vigor, entrou em debate no CNPC há mais de dois anos e foi objeto de extenso trabalho de comissão temática constituída em 2011, com divergências profundas entre os representantes dos participantes, indicados pela Anapar, e parte dos outros membros do Conselho. Em abril de 2012 foi apresentada minuta de resolução pela presidência do CNPC. Por discordar de seu conteúdo, os representantes dos participantes pediram vistas do processo, apresentaram proposta alternativa com um grande número de alterações à minuta.

Essas duas minutas seriam votadas na reunião desta segunda-feira (8). Antes, porém, várias reuniões prévias foram realizadas em busca de uma solução negociada e consensual. Os representantes dos participantes, das entidades de previdência e dos patrocinadores e instituidores resolveram solicitar o adiamento da decisão para terem tempo de construir uma proposta alternativa que contemple o maior número de consensos possíveis. A nova proposta será apresentada em reunião extraordinária do CNPC, a ser convocada ainda no mês de outubro.

Histórico sobre o CNPC
Criado pela lei nº 12.154/2009, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios, instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e por três milhões de participantes e assistidos.

O CNPC é integrado por oito membros, entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos.

Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro.

Revisão das premissas atuariais
O tema assume importância vital porque a maioria dos fundos de pensão no Brasil aplica suas reservas em ativos de renda fixa, lastreados em títulos públicos federais. Com as sucessivas reduções da taxa Selic definidas pelo Banco Central, os títulos de curto prazo estão garantindo retorno real decrescente, abaixo de 3% ao ano. Títulos de longo prazo colocados no mercado nos últimos dias dão retorno máximo de 4,5% ao ano. Mesmo com esta tendência consolidada, muitos fundos de pensão ainda praticam taxa de juros atuarial de 6% ao ano, ou a reduziram para até 5/5,5% ao ano, e continuam investindo a maior parte de seu patrimônio em títulos públicos federais.

Enquanto isto, a longevidade dos participantes vem aumentando consistentemente, exigindo das entidades cálculos mais conservadores do passivo atuarial. A esse respeito, o representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no CNPC apresentou proposta de redução da taxa de juros atuarial para um máximo de 5,5% ao ano e adoção obrigatória de nova tábua de mortalidade (AT2000), que prevê expectativas de vida mais longas.

Diante disso, os demais conselheiros solicitaram um estudo mais detalhado das alterações e seu impacto nos planos de previdência, pois a adoção destas premissas pode levar a aumentos sensíveis nas reservas dos planos e a aumento no valor das contribuições de participantes e patrocinadoras. Decisão adotada: será constituída comissão temática para debater a proposta e apresentar solução alternativa, com a participação de representantes de todos os membros do Conselho.

Adesão simplificada
Na reunião do CNPC, a Previc também apresentou proposta de adoção de adesão simplificada de participantes dos fundos de pensão, ficando o assunto para ser debatido posteriormente.

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