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07/11/08 08:25 / Atualizado em 13/12/08 10:55

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CNJ decide que Caixa e Banco do Brasil fiquem com depósitos mantidos pela Justiça

Decisão foi adotada depois do julgamento das recentes licitações realizadas pelos Tribunais de Justiça do Rio e de Minas Gerais, vencidas pelo Bradesco

Fenae Net

Na última quarta-feira (5 de outubro), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou as licitações realizadas pelos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e Minas Gerais e decidiu que caberá aos bancos públicos federais (leia-se Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) cuidar da gestão dos depósitos judiciais. Na decisão, o CNJ considerou ilegal a disputa das licitações vencidas pelo Bradesco, que havia levado a gestão de um total de R$ 7,5 bilhões em depósitos judiciais. Foram anulados os convênios assinados com o Bradesco pelos tribunais cariocas e mineiros.

Sem data ainda para ser finalizada, a disputa poderá definir o destino de R$ 30 bilhões mantidos pelos tribunais da Justiça estaduais, abrindo ainda margem para o questionamento da gestão dos R$ 32 bilhões em poder dos tribunais federais e trabalhistas. Em nível estadual, dado que há poucos bancos públicos locais, a disputa promete ser maior e será agravada pelo fato das administrações de muitos tribunais estarem insatisfeitas com a remuneração oferecida pelos bancos em troca da gestão dos depósitos.

Os depósitos judiciais são remunerados por taxas inferiores à remuneração de mercado, de 6% ao ano mais TR, e oferecem uma boa oportunidade de ganhos para os bancos que assumem sua gestão. Em dezembro de 2006, a publicação da lei 11.382 alterou o Código de Processo Civil (CPC), que passou a determinar que os depósitos devem ir, preferencialmente, para bancos públicos. Em dezembro de 2007, baseando-se na mudança, os tribunais do Rio e de Minas realizaram as primeiras licitações do país para a gestão de depósitos judiciais, ambas as concorrências vencidas pelo Bradesco.

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