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07/05/13 06:51 / Atualizado em 07/05/13 06:51

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Carta aberta das centrais sindicais combate proposta de regulamentação da terceirização no Brasil

Documento afirma que, nas últimas décadas, o crescimento da terceirização resultou para as relações de trabalho no Brasil em precarização das condições de trabalho. Texto é de autoria da CUT, CTB, UGT, NCST e CGTB

Fenae Net

Cinco das seis centrais sindicais do país – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral de Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) – divulgaram carta aberta na qual se manifestam contra a proposta de regulamentação da terceirização no país, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB/BA) ao substitutivo do projeto de lei nº 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO).

O texto afirma que, nas últimas décadas, o crescimento da terceirização resultou para as relações de trabalho no Brasil em precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, “devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas”.

Na carta aberta, as centrais sindicais dizem que, diferentemente do que vem sendo divulgado pela mídia, a terceirização não gera emprego e tampouco assegura a alocação de mão de obra especializada. Segundo o documento, o parecer do deputado Artur Maia (PMDB/BA), “além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes, e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados”.

A reivindicação das centrais sindicais é para que o governo encaminhe uma proposta ao Congresso Nacional que, ao mesmo tempo em que garanta segurança jurídica para as empresas, deve também garantir segurança social aos trabalhadores, estando assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.

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