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13/07/2021 18:09 / Atualizado em 14/07/2021 08:48

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Câmara derruba resolução 23 que prejudicaria Saúde Caixa. Proposta segue para o Senado

Por 365 votos favoráveis, 39 contrários e uma abstenção, foi aprovado o PDC 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). “Fizemos justiça”, comemorou ela ao final da votação

Em votação rápida e por ampla margem, 365 votos favoráveis e 39 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o PDC  956/2018 de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF). A proposta, que segue agora para apreciação do Senado Federal, visa sustar os efeitos da Resolução nº 23/18 do Ministério do Planejamento, durante o governo Temer e que trata de diretrizes para custeio dos planos. “Fizemos hoje Justiça e restabelecemos o direito de milhões de trabalhadores dos planos de saúde de autogestão de negociar suas condições com seus empregadores”, comemorou ela ao final da votação. Se aprovado pelo aprovado pelo Senado, a proposta não necessita de sanção presidencial, é promulgado pelo Congresso Nacional e se torna lei. 


Na defesa que fez da proposta, Erika salientou que a CGPAR 23 está tornando inviável que muitos possam manter seus planos de saúde: “os planos de autogestão são importantes porque traçam um perfil epidemiológicos da categoria e as discussões de suas condições devem se dar no âmbito das relações entre trabalhadores e empregador, os servidores não podem ser açoitados como estão sendo agora, isso é quebra de contrato”, ressaltou ela.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, comemorou a vitória e destacou a mobilização das entidades para a aprovação. “Agora precisamos mobilizar os empregados para a nossa luta no Senado. A CGPAR 23 ataca um importante direito conquistado pelos trabalhadores, que é o plano de saúde. Portanto, o caminho mais seguro e viável é a aprovação do PDC 956 e nossa luta é para que ele entre na pauta de votação o mais rápido possível”, ressaltou.

A diretora de Impacto Social da Fenae e diretora de Saúde da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Francisca de Assis, lembrou que a luta é antiga e também ressaltou a união das entidades para a construção do PDC. De Assis destacou ainda o trabalho da Anapar, que reuniu especialistas para debater o assunto. “Hoje podemos dizer que é um grande alívio para todas as categorias dos trabalhadores de empresas públicas. É um grande momento para a gente comemorar e dizer que o resultado da união das entidades, dos deputados e planos de autogestão, que acompanharam o projeto de forma política e técnica, para ser bem construído e aprovado com essa expressiva votação”, afirmou. 

A batalha agora se transfere para o Senado Federal, alerta a coordenadora da CEE Caixa, Fabiana Uehara: “Mais um importante resultado da luta e mobilização das entidades, não só as sindicais, mas as associativas como a Fenae e a Fenacef. Convocamos todos que tenham plano de saúde para se juntarem a nós nessa luta, envie email para os senadores dos seus estados, vamos derrubar de vez essa aberração que é a CGPAR 23”, afirmou ela. 

Votação 

A aprovação do PDC contou com apoio de diferentes partidos e mesmo partidos da base do governo como o PSL, liberaram a bancada para votar, não orientaram o voto não. Apenas o partido Novo e o governo orientaram voto contrário.  O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), agradeceu o que chamou de “sensibilidade” do plenário de aprovar uma proposta que afeta a milhões de trabalhadores e que trata de uma questão tão importante que é a saúde de qualidade.

 

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