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21/07/2009 08:46 / Atualizado em 21/07/2009 08:49

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Câmara começa a apreciar fim do voto de minerva nos conselhos dos fundos de pensão

Projeto de lei com este objetivo tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados e conta com o apoio da representação nacional dos empregados

Fenae Net

Uma luta antiga das entidades representativas dos empregados, o fim do voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas e sociedades de economia mista, poderá virá lei no país caso o Congresso Nacional endosse parecer do deputado Lael Varella (DEM/MG), favorável à aprovação do projeto de lei complementar nº 140/07, de autoria do deputado Eudes Xavier (PT/CE), que extingue esse famigerado entulho autoritário, denominado por voto de minerva ou voto de qualidade.

Com este objetivo, o primeiro passo foi dado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que aprovou o parecer de Varella em reunião realizada em 24 de junho. Antes de ir à votação em plenário, o projeto precisa ser apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Lá tramita em regime de prioridade, mas será votado ainda pelo Senado Federal, depois de aprovado pela Câmara.

A representação nacional dos empregados entende que a derrubada do voto de minerva é de vital importância para o estabelecimento de maior democracia nos órgãos de decisão dos fundos de pensão. Participe dessa mobilização, pois democracia se conquista com luta, muita luta.

A orientação é para que sejam enviadas correspondências eletrônicas para todos os membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, reivindicando urgência na aprovação do projeto que extingue o voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal das entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas públicas. Remeta e-mail para o presidente dessa comissão, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) – dep.tadeufilippelli@camara.gov.br – pedindo agilidade na aprovação desse projeto.

Bancários endossam luta pelo fim do voto de minerva
A luta pelo fim do voto de minerva nos fundos de pensão foi aprovada pela 11ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, ocorrida no último fim de semana, em São Paulo (SP), como uma das estratégias da campanha salarial de 2009 da categoria bancária.

Um encontro temático sobre previdência complementar esteve na pauta dessa conferência nacional da Contraf/CUT, ocasião em que foi ressaltada a necessidade de os bancários fazerem avançar o processo de democratização dos fundos de pensão. Decisivamente, o fim do chamado voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal das fundações patrocinadas por empresas públicas poderá contribuir para essa finalidade.

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