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23/01/2020 12:33 / Atualizado em 23/01/2020 12:37

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Caixa quer dar golpe nos participantes e mudar o estatuto na marra

Com a manobra, banco pretende passar por cima do estatuto vigente e impor aos participantes os interesses da patrocinadora

 

Ignorando o estatuto da Funcef, o presidente do Conselho Deliberativo da fundação, André Nunes, pautou para a reunião do CD, no dia 30 próximo, uma manobra para descumprir o estatuto.

A intenção é acatar a posição da extinta Previc de modo que a última palavra seja sempre a do banco. E quem aceitar participar desse processo, seja votando com a patrocinadora, seja se eximindo da votação, estará descumprindo o estatuto e traindo os participantes. Hoje, para que o CD altere questões extremamente importes, como mudança de estatuto, mudança de regulamento, retirada de patrocínio e investimentos acima de 2%, há a necessidade de quatro votos.

O estatuto atual não veta o voto minerva, como a Funcef afirma, pois a exigência do mínimo de quatro votos em seis possíveis para determinadas mudanças evita o impasse e, portanto, não há necessidade de o presidente do CD, representante do banco, votar duas vezes em caso de empate.

A Lei complementar 108/2001 instituiu o voto de minerva. Na Funcef, o atual estatuto começou a valer em 2007, após aprovação de todos os órgãos controladores e a Caixa, inclusive. Ele é essencial para garantir que os interesses da Caixa não prevaleçam sobre os dos participantes e vice-versa. Ao contrário do que o banco e a Funcef afirmam, o estatuto é legal, está em conformidade com as Leis Complementares 108 e 109, que dispõem sobre a relação entre as empresas públicas e suas entidades fechadas de previdência complementar e sobre o regime de Previdência Complementar e, portanto, deve ser respeitado.

“O que a Funcef está tramando é um absurdo! Querem ignorar o estatuto, que foi elaborado por representantes da patrocinadora, dos participantes e da própria Funcef e que foi aprovado em todas órgãos de controle”, afirma a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Essa não é a primeira vez que a Funcef acata a posição de um órgão regulador em prejuízo dos participantes, e se esse golpe for efetivado, acontecerão casos como a quebra da paridade no Não Saldado e outros muito piores.

Não há tempo a perder. Em oito dias o Conselho Deliberativo se reunirá para encenar um contorcionismo jurídico, que pode facilitar a retirada de patrocínio da Caixa nos planos da Funcef". A Fenae acionou sua assessoria jurídica para que se faça uma avaliação sobre as medidas legais que podem ser tomadas.

O momento pede que todos os participantes pressionem a Caixa e a Funcef, mandando e-mails para os conselheiros, para a presidência do banco e da fundação e deixando mensagens nas redes sociais da Caixa, da Funcef e nos grupos de discussão da fundação com a hashtag #MudarEstatutoÉGOLPE

 

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