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09/12/2008 - P

09/12/08 09:29 / Atualizado em 13/12/08 10:55

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Caixa mantém método de custeio do REG/Replan não-saldado com aumento da contribuição

Para representação dos empregados, medida fere o princípio democrático que tem pautado as relações sociais no âmbito da Funcef

Fenae Net

Em reunião com a área técnica da Funcef, ocorrida na sexta-feira passada, a Caixa Econômica Federal mostrou-se intransigente e decidiu manter o método de custeio do REG/Replan não-saldado, o que acarretará em aumento significativo na contribuição dos participantes desse plano de benefícios. Na ocasião, inclusive, a empresa afirmou que esse aumento nas contribuições começará a ser aplicado a partir de janeiro do próximo ano, mas não de forma retroativa.

A posição da Caixa de manter o método de custeio do REG/Replan não-saldado tem o claro objetivo de impor alteração na contribuição dos atuais 13,92% para 34,26% na última faixa. Atualmente, as contribuições para o REG/Replan estão definidas da seguinte forma: 3% para a parcela da remuneração até a metade do teto do INSS, 5% para a parcela correspondente à metade do teto do INSS até o teto e, para a parcela do salário de contribuição acima do teto, a taxa praticada é de 13,92%. A Caixa contribui com 7,86% sobre o salário de contribuição. Esses percentuais poderão mudar no momento em que a Funcef concluir a apuração da massa efetiva de participantes saída da terceira etapa de saldamento.

É injustificável o aumento nas contribuições do REG/Replan não-saldado, pois o plano é superavitário e vem funcionando de forma equilibrada, como determina a legislação em vigor. Como alternativa à posição assumida oficialmente pela Caixa, as entidades representativas dos associados e os representantes eleitos para a diretoria e para os conselhos da Funcef defendem a mudança do método de custeio do REG/Replan de Crédito Unitário Projetado, conhecido como PUC, para Idade de Entrada (IEN).

O método de Idade de Entrada foi sugerido pelo relatório do GT Novo Plano em 2003, de modo a estabilizar o custeio para os associados que decidiram permanecer no REG/Replan não-saldado: em torno de 4.500 ativos e de 3 mil assistidos. Neste método, por exemplo, as taxas de custeio permanecem estáveis durante um tempo bastante longo, o que o leva a ter um custo mais nivelado.

Diferentemente dessa lógica, o método PUC tem como característica o custeio crescente, podendo ser amenizado em caso de novas entradas de associados, mas isto não acontece desde 1998 no REG/Replan, devido à introdução do REB para as novas contratações. Essa situação leva à necessidade de mudança no método de custeio, como propõe a representação dos empregados.

O posicionamento de Caixa em relação ao método de custeio do REG/Replan não-saldado é repudiado pelas entidades representativas dos associados e pelos representantes eleitos para a diretoria e para os conselhos da Funcef. O entendimento é o de que essa atitude, entre outras conseqüências, fere o princípio democrático que tem pautado as relações sociais no âmbito da fundação.

A alteração no percentual do REG/Replan não-saldado, conforme propõe a representação dos empregados, já foi aprovada na reunião do Conselho Diretor da Caixa, em 8 de julho. Essa mesma alteração foi autorizada pelo Ministério da Fazenda, de acordo com o ofício 614/08 de 21 de outubro, e agora depende de aprovação no Conselho Deliberativo da Funcef, com reunião marcada para o dia 17 de dezembro.

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