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26/03/2009 - P

26/03/2009 10:39 / Atualizado em 26/03/2009 10:48

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Caixa barra aprovação da mudança do método de custeio para o REG/Replan sem saldamento

Empresa lançou mão do chamado voto de minerva, resíduo antidemocrático que é mantido no estatuto da fundação

Fenae Net

A Caixa barrou ontem no Conselho Deliberativo da Funcef a aprovação da mudança do método de custeio no REG/Replan não-saldado. Para derrotar a proposta feita pelos conselheiros eleitos, de adoção do método Agregado em substituição ao método de Custo Unitário Projetado (PUC), a empresa lançou mão, mais uma vez, do chamado voto de minerva, resíduo antidemocrático que, por imposição da legislação que trata dos fundos de pensão, é mantido no estatuto da Funcef.

O voto de minerva, ou “de qualidade”, é exercido pelo presidente do Conselho Deliberativo, no caso de empate em votações naquele colegiado. O CD da Funcef é composto por três conselheiros eleitos e três indicados pela patrocinadora, a Caixa. A presidência do Conselho é exercida por um dos representantes da empresa, atualmente Marcos Vasconcelos, vice-presidente de Controle e Risco da Caixa. Os outros dois indicados pela Caixa são Édilo Ricardo Valadares, vice-presidente de Gestão de Pessoas da empresa, e Antônio Henrique Pinheiro Silveira, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Os conselheiros eleitos são Fabiana Matheus, José Miguel Correia e Carlos Levino Vilanova.

A mudança do método de custeio foi apontada como necessária, já na elaboração da proposta de Novo Plano e de saldamento, pelo grupo de trabalho (GT) tripartite – Caixa, Funcef e associados. Em 2007, a Diretoria Executiva da Funcef aprovou essa medida por unanimidade. A DE conta também com três indicados pela Caixa e três eleitos. Os diretores eleitos são Antônio Bráulio de Carvalho (Planejamento e Controladoria), Carlos Caser (Benefícios) e Sérgio Francisco (Administração).

No voto apresentado ontem ao Conselho Deliberativo, os eleitos se pautaram por estudo feito pela diretoria de Benefícios da Funcef, no qual foi levado em conta, dentro do método Agregado, o valor das contribuições dos participantes, anteriores ao recente aumento imposto pela Caixa. O estudo demonstra que a adoção do método Agregado evitaria o aumento de custeio exigido pelo método PUC, tornando dispensável o aumento de contribuições. Para tanto, bastaria que se revertesse para o plano os cerca de R$ 540 milhões que ainda permanecem em fundo previdencial para ajustes futuros.

Esses recursos seriam utilizados, caso todos os participantes tivessem feito a opção pelo saldamento. E, na interpretação dos conselheiros e diretores eleitos, não podem agora ser usados para outra finalidade que não seja saldar benefícios. Fora disso, restaria apenas a possibilidade de reversão para o plano, justificada pela mudança do método de custeio de PUC para Agregado.

Os conselheiros eleitos destacaram ainda, na defesa da mudança de método de custeio, o fato de a característica do PUC ser o custo crescente, que só se ameniza em caso de entrada de novos associados, o que não ocorre mais no REG/Replan, um plano já fechado. Conseqüência disso são os aumentos exorbitantes de contribuições. Recentemente, as contribuições da última faixa do REG/Replan não-saldado subiram do patamar de 14% para o de 27%. Os custos para a patrocinadora serão igualmente impactados.

Mas estes não foram argumentos capazes de convencer a Caixa, de que a mudança de método de custeio seria melhor para os participantes e para ela própria. Na opinião da conselheira eleita Fabiana Matheus, “não houve convencimento porque a patrocinadora busca algo ainda não explicitado, mas que está cada vez mais evidente, que é o fim do REG/Replan, custe o que custar. É por isso que ela impôs o aumento das contribuições, recusa-se a mudar o método de custeio e vem deixando escapar seguidas ameaças de retirada de patrocínio”.

Na reunião de ontem, os conselheiros indicados pela Caixa se limitaram a ouvir a fundamentação técnica do estudo feito pela diretoria de Benefícios da fundação e a posterior defesa do voto em favor da mudança do método de custeio, feita pelos conselheiros eleitos. Em seguida, sem qualquer fundamentação, cravaram o voto contrário aos anseios dos associados. O primeiro a votar foi exatamente o responsável pela política de gestão de pessoas da Caixa, Édilo Ricardo Valadares.

Com a recusa da Caixa à mudança do método de custeio do REG/Replan, a Fenae e as Apcefs ingressarão já nesta sexta-feira, dia 27 de março, com ações judiciais contra o aumento de contribuição para os participantes desse plano.

As demais deliberações do Conselho Deliberativo da Funcef serão divulgadas na edição de amanhã do boletim "Fenae Net".

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