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03/03/09 08:13 / Atualizado em 03/03/09 08:14

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Caixa anuncia novidades para regras de empréstimos na modalidade de penhor

Fenae Net

Na Caixa Econômica Federal, as regras do penhor mudaram. Entre as novidades estão o aumento no valor do grama do ouro e a alteração no percentual máximo de empréstimo sobre o bem avaliado, que passou de 80% para 85%. Segundo a empresa, o valor mínimo continua sendo de 10% da avaliação do bem.

Os clientes que utilizam o penhor como linha de crédito serão beneficiados ainda pelo aumento do valor da Unidade Pignoratícia (UP), índice-padrão usado para fixar o valor de um grama de ouro. Esse índice passou de R$ 28,00 para R$ 33,00. Significa que, quem penhorar uma jóia que pese dez gramas de ouro, receberá R$ 330,00, R$ 50,00 a mais do que o valor anterior (R$ 280,00). Essa alteração no preço valerá também para os contratos que forem renovados.

Pelas novas regras, os prazos de contratação variam de um a 180 dias, à escolha do cliente. O limite mínimo é de R$ 50,00, enquanto o máximo fica em R$ 50 mil. As taxas de juros chegam a 2,25% ao mês. No micropenhor, destinado a quem não possui saldo médio mensal em conta corrente ou aplicação financeira acima de R$ 3 mil, o empréstimo é limitado a R$ 1 mil e a taxa de juros está de 1,7% ao mês.

A atividade de penhor é uma das mais tradicionais e rentáveis para a Caixa, representando mais de 20% de suas receitas. Até 25 de fevereiro deste ano, há o registro da ocorrência de 1,3 milhões de contratos de empréstimo de penhor, totalizando R$ 780 milhões. Atualmente, segundo dados divulgados pela empresa, 453 agências operam com essa modalidade, mas a estimativa é de que esse número chegue a 473 em 2009.

O serviço, prestado exclusivamente pela Caixa, atrai cada vez mais clientes de baixíssima renda. A empresa passou a deter a exclusividade nas operações com penhor a partir da década de 30. Decreto com este objetivo data de 19 de junho de 1934, sendo reafirmado em 1969. Em meados de 2006, o governo federal editou medida provisória para que a Caixa continuasse a gozar dessa responsabilidade.

Avaliadores de penhor: reivindicações
Como a atividade de penhor requer um preparo técnico apurado, setores especializados foram criados e profissionais foram formados para atuar com avaliação, depósitos e estrutura de leilões. Em meio a um cotidiano cheio de responsabilidades, os avaliadores de penhor lutam para que a Caixa reconheça a atividades que desempenham como insalubres. Essa reivindicação, inclusive, constou na pauta aprovada pelos delegados do 24º Conecef, realizado ano passado.

Os avaliadores de penhor reivindicam ainda a adequação do guichê de atendimento para avaliação de jóias, assim como a instalação de sistema de exaustão dos gases provocados pelas reações químicas. Esses profissionais também lutam para que a empresa equiparem a sua jornada de trabalho com os demais bancários: seis horas diárias.

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