Notícias

04/06/2013 05:57 / Atualizado em 04/06/2013 05:57

minuto(s) de leitura.

Bate-papo jurídico sobre desaposentação acontece nesta terça-feira. Participe

Interessados precisam se inscrever até hoje na página “Informe Jurídico”, hospedada no portal www.fenae.org.br. Somente associados das Apcefs poderão participar

Fenae Net

A Fenae realiza nesta terça-feira, dia 4 de junho, das 17h às 18h, chat jurídico sobre desaposentação. Os interessados em participar do bate-papo podem se inscrever até hoje na página "Informe Jurídico". hospedada no portal www.fenae.org.br.

Para se cadastrar, acesse www.fenae.org.br, clique no banner Informe Jurídico ou no ícone "Atuações" da barra de atalhos. Ao entrar na página do jurídico, clique em “chat”. É preciso informar nome e matrícula para gerar a senha de acesso ao chat. Somente associados das Apcefs poderão participar.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido no dia 8 de maio deste ano, reconheceu o direito de um aposentado junto ao INSS renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, não sendo necessária a devolução dos proventos até então recebidos da Previdência.

Dessa forma, a pessoa que se aposentou e continuou trabalhando, e, consequentemente, contribuindo para a Previdência Oficial, pode renunciar à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso.

O julgamento ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos, passando a orientar os Tribunais Regionais Federais do país na solução de casos análogos.

Chat

Este é o segundo chat realizado pela assessoria jurídica da Fenae. O primeiro aconteceu em 19 de fevereiro e prestou esclarecimentos sobre o CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), sua natureza jurídica e as consequências no contrato de trabalho.

A nova página do "Informe Jurídico" está no ar desde janeiro deste ano. O espaço foi reformulado com o intuito de ampliar a divulgação de notícias jurídicas, informações sobre andamentos de processos, dicas e artigos sobre a legislação de interesse do pessoal da Caixa.

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado