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21/11/2019 18:34 / Atualizado em 21/11/2019 19:09

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Bancários realizam dia de luta contra MP 905

Presidente da Contraf/CUT alertou para necessidade da categoria se envolver cada vez mais na luta contra medidas que atacam direitos dos bancários

Sindicatos dos bancários de todo o país realizaram manifestações nesta quinta-feira (21) em protesto contra a Medida Provisória (MP) 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro. Com a alteração de cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT) e a revogação de outros 37, a medida se configura como uma continuidade da reforma trabalhista e aprofunda os prejuízos aos direitos dos trabalhadores.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, disse que o objetivo das manifestações é explicar para a categoria o que é a MP e os impactos que ela causa à jornada de trabalho, à remuneração e a diversos outros direitos. Em São Paulo a mobilização foi em frente ao Telebanco Bradesco, em Santa Cecília, onde foram distribuídos material alertando para os ataques aos direitos dos trabalhadores.

“É preciso deixar claro para os bancários que não se trata apenas do aumento da jornada de seis para oito horas de trabalho. São 44 horas semanais. Mesmo que não abram aos sábados, os bancos poderão exigir que os bancários trabalhem mais quatro horas durante a semana sem ganhar nada a mais. Além disso, a MP libera o trabalho aos domingos, sem que os empregadores precisem pagar em dobro”, explicou a presidenta da Contraf-CUT. “Isso mexe não apenas com a jornada, mas também com a remuneração dos trabalhadores”, completou.

Em Brasília foram realizadas atividades de esclarecimento no Banco do Brasil da 201 Norte, na Matriz 3 da Caixa e no edifício BRB, locais de grande concentração de bancários. Fabiana Uehara, diretora do Sindicato e membro da CEE/Caixa, disse que neste primeiro momento o que o esforço é no sentido de chamar para a mobilização total para barrar mais essa reforma trabalhista. “Sabemos que somente com muita luta será possível fazer frente a essa desregulamentação que atingirá a todos os trabalhadores”, salientou.

O Comando Nacional dos Bancários já disse que não aceitará que os bancos implantem de imediato a MP 905/2019 e, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada no dia 14 de novembro, acertou a implementação de um aditivo à Convenção Coletiva da Categoria (CCT) que impeça os efeitos da medida sobre a categoria. A reunião para discussão e formulação do aditivo será realizada no dia 26/11.

“Queremos que o acordo estipule um prazo que dê tranquilidade à categoria de que a MP não vai ser cumprida. Mas, também queremos que todos se envolvam na luta e na conversa com deputados e senadores, para pedir que, pelo menos, os prejuízos à categoria sejam retirados da proposta. É preciso que os bancários entendam que, além do acordo, essa cobrança aos parlamentares também é importante”, acrescentou Juvândia.

Redução de direitos

Entre os direitos que são atacados pela MP 905/2019 está o FGTS. A MP reduz a porcentagem que o empregador tem que depositar na conta do trabalhador de 8% para 2%. Além disso, reduz no caso de demissão, reduz a indenização a ser paga sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%.

Outro ataque é sobre o descanso semanal remunerado. A MP permite que trabalhadores do comércio e de serviços tenham direito a apenas uma folga aos domingos a cada quatro semanas. No caso dos trabalhadores do setor industrial, a folga aos domingos somente virá a cada sete semanas. Os empregadores não precisarão pagar em dobro pelo dia de trabalho aos domingos. Basta conceder uma folga em qualquer outro dia.

“O aumento da jornada dos bancários de 30 horas para 44 horas semanais, com a liberação do trabalho aos sábados, é apenas um dos problemas desta MP. A verdade é que ela prejudica trabalhadores de todas as categorias para beneficiar os empregadores. É uma verdadeira ‘bolsa-patrão’”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.

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