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19/08/2013 05:52 / Atualizado em 19/08/2013 05:52

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Bancários e vigilantes debatem estatuto de segurança com Ministério da Justiça

Encontro discutiu o andamento do projeto de lei do estatuto de segurança privada, que visa atualizar a lei federal nº 7.102/87, que trata da segurança nos estabelecimentos financeiros

Fenae Net

Na sexta-feira da semana passada, no Escritório de Representação da Presidência da República, em São Paulo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com as entidades que integram a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP). O encontro discutiu o andamento do projeto de lei do estatuto de segurança privada, que visa atualizar a lei federal nº 7.102/83 que trata da segurança nos estabelecimentos financeiros.

Na reunião, o ministro da Justiça disse que o projeto está em fase final de elaboração na Casa Civil da Presidência da República, frisando que "ainda não existe um projeto do governo". Ele informou que o objetivo é buscar ao limite um acordo com as entidades e que nos pontos polêmicos em que não houver entendimento o governo vai arbitrar. Quando estiver concluído, o estatuto será enviado ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de lei.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, fez uma exposição sobre os principais aspectos do estatuto, cujo projeto inicial foi concebido pela Polícia Federal. Ele destacou a necessidade de atualizar a legislação, regrar novas atividades de segurança privada, combater com maior rigor os serviços clandestinos, regulamentar os profissionais de segurança privada, aumentar a segurança nas instituições financeiras e criar o Conselho de Segurança Privada.

O texto da nova versão do projeto em construção ficou de ser enviado pelo Ministério da Justiça para avaliação interna das entidades, com prazo para encaminhamento de sugestões até esta semana.

Além da Contraf/CUT e da CNTV, a reunião contou ainda com a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e de representantes do Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, além da Fiesp.

Proteção da vida
Na avaliação da Contraf/CUT, a atualização da lei 7.102/83, que está completando 30 anos, é importante não somente porque está defasada, mas também porque aumentou a violência, a criminalidade e a insegurança.

No primeiro semestre deste ano, 30 pessoas foram assassinadas em assaltos envolvendo bancos, na sua maioria clientes, conforme pesquisa da Contraf/CUT e CNTV, com base em notícias da imprensa e apoio do Dieese. Diante disso, a reivindicação é por um estatuto que proteja a vida de trabalhadores e clientes.

Reunião da mesa temática de segurança bancária
Nesta terça-feira, dia 20 de agosto, às 15h, acontece a mesa temática de Segurança Bancária, ocasião em que a Fenaban vai apresentar ao Comando Nacional os números da estatística de assaltos a bancos no primeiro semestre de 2013, conforme estabelece a cláusula 31ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Essa mesa temática foi agendada após a cobrança feita pela representação da categoria bancária, durante a segunda rodada das negociações da campanha salarial 2013.

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