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17/03/10 10:12 / Atualizado em 17/03/10 10:12

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Avaliadores de penhor conquistam direito de trabalhar seis horas sem redução salarial

Fenae Net

Numa decisão inédita no país, os avaliadores de penhor da Caixa Econômica Federal no Espírito Santo ganharam no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento do direito à jornada de seis horas sem redução salarial. Segundo o autor da ação, o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, não cabem mais recursos. A execução da decisão pela Caixa será determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Vitória, assim que o processo chegar de Brasília.

De acordo com o acórdão do TST, o cargo de avaliador é técnico. A gratificação recebida pelos avaliadores apenas remunera a "maior responsabilidade do cargo". O TST entendeu que o recebimento desta gratificação não caracteriza função de confiança. Além de reduzir a jornada, incorporar a gratificação aos salários, a Caixa terá de pagar como extras as horas trabalhadas além da jornada de seis horas.

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