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30/03/20 11:19 / Atualizado em 30/03/20 13:58

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Auxílio emergencial a trabalhadores informais será votado no Senado

Depois de aprovado pelos senadores e sancionado pelo Presidente, a ajuda financeira será paga por três meses aos trabalhadores sem carteira assinada

O projeto que concede auxílio emergencial para socorrer os trabalhadores
 informais dos efeitos da pandemia do coronavírus no Brasil será discutido e votado nesta segunda-feira (30) em sessão remota no Senado Federal. O auxílio a ser concedido, por três meses, é de R$ 600, permitindo até R$ 1.200 para as mães que são chefe de família. Depois de passar no Senado, o projeto segue para a sanção do Presidente da República para posterior liberação em contas tipo poupança digital nos bancos públicos, como a Caixa Econômica.


A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/2017 de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que foi aprovado quinta-feira (26) por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto estipula como beneficiados os trabalhadores informais, aqueles que não têm carteira assinada. Se aprovado como saiu da Câmara, o auxílio será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. Para as mães (família monoparental), o recebimento poderá ser de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200. 

A renda média, conforme o projeto, será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família, conforme informações divulgadas pela Agência Senado

A confirmação da votação no Senado foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre em rede social. O senador foi diagnosticado com coronavírus há cerca de duas semanas e se encontra em quarentena. 

Requisitos para ter acesso ao auxílio 

•ser maior de 18 anos de idade;

•não ter emprego formal; 

•não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;  

•ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e 

•não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. 

 

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