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04/08/09 08:15 / Atualizado em 04/08/09 08:15

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Audiência pública na Câmara discute calote aplicado pelos bancos na poupança

Fenae Net

Nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, às 14h30, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública cujo objetivo é discutir o direito de poupadores de reaverem as perdas ocasionadas pelo calote aplicado pelos bancos na poupança, durante os planos Bresser e Verão.

Os convidados da audiência são Guido Mantega (ministro da Fazenda), Henrique Meireles (presidente do Banco Central), Marilena Lazzarini (assessora de relações institucionais do Instituto de Defesa do Consumidor/Idec), Marcela Oliboni (coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro), Walter Faiad (secretário-geral do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor/Brasilcon), Roberto Luís Troster (ex-economista da Federação Brasileira de Bancos/Febraban) e representantes da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

O imbróglio no tocante a essa questão remonta a janeiro de 1989, quando a caderneta de poupança era a principal fonte de investimento da maioria do cidadão brasileiro. Na época, a pretexto de conter a inflação, o governo Sarney mudou a moeda Cruzado (sobreviveu até 16 de janeiro daquele ano) para Cruzado Novo. Como conseqüência disso, o indexador que corrigia mensalmente as cadernetas de poupança foi alterado, com substituição do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) pela Letra Financeira do Tesouro (LFT). A troca gerou rendimento menor aos poupadores.

O prejuízo dos cidadãos que tinham recursos aplicados em poupança, porém, não se resumiu a isso. Ao calcular os ganhos desses investidores, os bancos aplicaram a troca do IPC pelo LFT desde o dia 1º de janeiro, quando o correto seria a partir de 16 de janeiro. A manobra levou a que poupadores de todas as instituições financeiras, com contas aniversariantes na primeira quinzena de janeiro de 1989, tivessem prejuízo de 20,46%.

Para que seus direitos fossem reconhecidos, muitos poupadores impetraram ações na Justiça contra o calote aplicado pelos bancos. Em um primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou o ressarcimento dos poupadores no caso dos planos Bresser e Verão, faltando ainda uma solução para os impasses em relação aos planos Cruzado, Collor I e II.

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