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15/10/2019 16:00 / Atualizado em 15/10/2019 15:42

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Ato em defesa do serviço público é realizado na Câmara dos Deputados

O evento contou com a participação da diretora da Fenae, Rachel Weber. Na oportunidade, foi lançado o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”

A diretora de Juventude da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Rachel Weber, participou nesta terça-feira (15), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Na oportunidade, foi realizado também um ato público pelo Dia do Servidor, que contou com a participação de mais de 100 funcionários públicos federais, além de parlamentares. 

Segundo Rachel Weber, que representou o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, a unificação de todos os segmentos sociais é fundamental para defender o patrimônio e o serviço público do país. “Essa luta não é só dos trabalhadores das empresas públicas, mas de toda a sociedade, defender o papel relevante que essas instituições têm para o desenvolvimento do Brasil”, justificou. 

A diretora da Fenae lembrou ainda que desde 2015 os ataques às empresas públicas não param. “Vamos unificar nossas mobilizações para barrar as políticas de desmonte do governo”, acrescentou ela. 

No evento foram entregues exemplares da cartilha “Empresas Públicas, Fakes e Fatos”, lançada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. A publicação tem 10 itens que buscam desmistificar e informar questões relativas às estatais, como lucratividade, concorrência, corrupção e soberania. De acordo com o comitê, o objetivo do material é explicar à sociedade brasileira a importância de se manter e valorizar as empresas públicas, como instrumentos do desenvolvimento do país. 

Equívocos 

Segundo dados do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, há graves equívocos em várias estatísticas apresentadas por entidades nacionais e internacionais – inclusive do Banco Mundial — sobre a necessidade de rigoroso enxugamento nas despesas de custeio. 

O estudo mostra que, de 2002 a 2018, houve grandes avanços nos benefícios sociais e na oferta dos serviços públicos. O número de beneficiários do Programa Bolsa Família aumento de 2,6 milhões de pessoas para 13,9 milhões de pessoas. No seguro-desemprego, o número de beneficiados cresceu de 4,8 milhões, para 6,2 milhões. E as matrículas no ensino superior cresceram de 1,1 milhão para 1,9 milhão, de 2002 a 2013. 

“O corte de gastos não pode ser justificativa para o desmonte do serviço público no nosso país”, afirmou o presidente da frente parlamentar, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF). 

Os autores do estudo são Bráulio Cerqueira, economista e auditor federal de Finanças e Controle, e José Celso Cardoso, técnico de Instituto de Pesquisa Apliada (Ipea) e especialista em políticas públicas. 

Bráulio Cerqueira destaca que o ajuste fiscal pelo lado das despesas, que vem sendo feito pelos três últimos ministros da Economia (ex-Fazenda) tem um erro grave: “Não permite que o gasto público cresça em consonântica com a expansão da população. Isso pode causar uma paralisação do serviço público e a estagnação da economia. Grandes empresas, nacionais e internacionais, estão fechando as portas. Isso é o resultado que uma política que cria 13 milhões de desempregados e precariza o serviço público”, assinalou.

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