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18/01/2008 09:04 / Atualizado em 13/12/2008 10:55

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Apcef/SP pretende impetrar ação coletiva declaratória para assegurar CTVA

Fenae Net

Em breve a Apcef/SP vai impetrar ação coletiva declaratória contra a Caixa e a Funcef para incluir, na base de cálculo dos benefícios concedidos pela fundação, a gratificação denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), paga pela empresa por meio da rubrica 2005.

A medida visa beneficiar os empregados filiados à associação paulista, incluindo os que foram desligados até dois anos atrás. Para fazer parte dessa ação, o período de filiação à Apcef/SP encerra-se na próxima segunda-feira, dia 21 de janeiro.

Nessa fase de reconhecimento judicial da inclusão do CTVA na Funcef, não haverá qualquer custo para o associado. Se houver necessidade de uma segunda fase, para propositura de execução individual, os custos provenientes de novas medidas serão posteriormente estudados.

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