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17/03/09 09:59 / Atualizado em 17/03/09 10:01

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Apcef/SP prepara ação judicial contra aumento do REG/Replan não-saldado

Fenae Net

Seguindo orientação da Diretoria da Fenae, a Apcef/SP decidiu por ajuizar ação em favor dos participantes e assistidos da Funcef que poderão vir a ser prejudicados pelo aumento nas contribuições, devido ao método de custeio em vigor – o Crédito Unitário Projetado (PUC) – cuja característica é o custo crescente, que se ameniza apenas em caso de novas entradas de associados. A medida visa resguardar os direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado.

Caso seja necessário, a ação será impetrada após a reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, marcada para amanhã (quarta-feira), dia 18 de março. A iniciativa tem ainda o objetivo de contrapor-se à decisão de Caixa de impor aos participantes do REG/Replan não-saldado a elevação das contribuições, ao mesmo tempo que reforça a luta de diretores e conselheiros eleitos da fundação e das entidades representativas dos empregados em defesa da mudança no método de custeio desse plano de benefícios. 

Em reunião no último mês de fevereiro, por proposição dos conselheiros eleitos, o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou a elaboração de um estudo de outro método de custeio (agregado). Uma das possibilidades é o método Idade de Entrada (IEN) do participante, pelo qual os porcentuais de contribuição ficariam em patamares menos onerosos que os do atual método de custeio PUC, sem qualquer risco para o equilíbrio financeiro do plano REG/Replan sem saldamento. O método de custeio PUC, aliás, implica em aumento substancial agora e em novas elevações exageradas no futuro, sendo que serão igualmente impactados os custos para a patrocinadora. Outras possibilidades também estão em análise, a pedido dos conselheiros eleitos.

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