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21/12/10 09:41 / Atualizado em 21/12/10 09:42

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Anapar defende em reunião do CNPC agenda 2011 para a previdência complementar

Fenae Net

Em sua última reunião do ano de 2010, realizada no início de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) discutiu uma agenda estratégica para o sistema de previdência complementar, a ser avaliada a partir de 2011. Entre os objetivos do encontro, que contou com a participação da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), estão o de fortalecer as entidades fechadas de previdência complementar, incentivar o seu crescimento e a melhoria dos planos de previdência, rever o modelo de governança das entidades e a obrigatoriedade da certificação, rediscutir o regime tributário e regulamentar alguns aspectos da legislação ainda pendentes de tratamento.

Na reunião do CNPC, a Anapar pautou questões como a de que o número de participantes das entidades fechadas está estagnado há pelo menos 15 anos, enquanto bancos ganham espaço com planos com altas taxas de carregamento e administração e baixa qualidade previdenciária. Como se contrapor a essa situação? A Anapar avalia ser preciso unir os esforços do governo, fundos de pensão, participantes e entidades de classe para encontrar formas de incentivo e fomento à criação de novos planos e entidades e à garantia de patrocínio pelas empresas.

A Anapar também defendeu a necessidade de rever o modelo de gestão das entidades de previdência complementar, de forma a assegurar maior participação dos trabalhadores na gestão e maior transparência na relação das entidades com seus participantes. Para isso, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão entende que alterações legislativas e nas normas editadas pelo CNPC são vitais, inclusive na certificação de dirigentes, revogando sua obrigatoriedade e incentivando a qualificação de todos os que atuam no sistema.

A Anapar defendeu ainda que, em 2011, o Conselho Nacional de Previdência Complementar edite norma para regulamentar a retirada de patrocínio, cisão, fusão e incorporação de planos. Isso é necessário porque, segundo a entidade, vem se aprovando retiradas de patrocínio sem a mínima proteção aos participantes, atendendo apenas às demandas das patrocinadoras.

Para a Anapar, a edição de norma que trate das bases técnicas mínimas é igualmente necessária para que os planos de previdência ofereçam, de fato, benefícios previdenciários.

Histórico sobre o CNPC
Criado pela lei 12.154/2009, o Conselho Nacional de Previdência Complementar surgiu para segregar as funções de regulamentação, de supervisão e fiscalização dos fundos de pensão. De um lado a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas; de outro o CNPC, que regulamenta o funcionamento das entidades e planos de previdência.

O CNPC é vinculado ao Ministério da Previdência Social e é composto por seis membros indicados pelo governo federal, um indicado pelos participantes e assistidos (Anapar), um indicado pelas entidades de previdência (Abrapp) e um indicado pelos patrocinadores e instituidores.

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