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21/11/07 05:10 / Atualizado em 13/12/08 10:55

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Adiada votação do imposto sindical no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou ontem, mais uma vez, a apreciação do projeto de lei que legaliza as centrais e trata do imposto sindical. O relator do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pediu mais tempo para concluir a análise da proposta e das 21 emendas apresentadas na Casa. No entanto, a tendência é de que, na próxima terça-feira, a CAE aprove a legalização das centrais e a obrigatoriedade da cobrança do imposto, como defende o governo. Além disso, os senadores não devem abrir mão de uma emenda aprovada pela Câmara que prevê a fiscalização das centrais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que contraria os sindicalistas.

O projeto inicial do governo ratificava a obrigatoriedade do imposto sindical, já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, ao aprovar uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), a Câmara acreditou ter tornado a cobrança facultativa. No entanto, de acordo com juristas, a emenda apenas acabou com o desconto em folha da contribuição. Com isso, caberá ao Senado reavaliar a questão e decidir se mantém ou não a obrigatoriedade.

“A emenda do Augusto Carvalho não acabou com a obrigação do imposto. O empregado continua devendo o imposto”, afirmou Dornelles. “Se decidíssemos acabar já com a cobrança, colocaríamos os sindicatos em uma situação muito difícil”, reforçou. A proposta do relator, que recebeu apoio dos demais senadores da CAE, é aprovar a legalização das centrais com a obrigatoriedade do imposto sindical, que em um prazo de um a três anos seria substituído pela contribuição negocial, decidida em assembléia. “Além disso, não abrimos mão da fiscalização dos recursos pelo TCU”, afirmou o senador Jefferson Péres (PDT-AM). O projeto prevê que os 20% do imposto sindical que hoje vão para o governo sejam divididos com as centrais sindicais.

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