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16/10/13 07:29 / Atualizado em 17/10/13 07:08

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Acordo específico na Caixa será assinado em ato protocolar nesta sexta-feira em São Paulo

Cerimônia acontece às 14h, em São Paulo, e é resultado de um acordo construído na mesa de negociação, com a pressão da greve dos trabalhadores da empresa. Isso, segundo Jair Pedro Ferreira, precisa ser valorizado

Fenae Net

Ato protocolar a ser realizado nesta sexta-feira, dia 18 de outubro, às 14h, em São Paulo, marca a assinatura entre o Comando Nacional dos Bancários e a direção da Caixa Econômica Federal do termo aditivo da Convenção Coletiva Nacional de Trabalho de 2013/2014, o chamado acordo específico. Pela manhã, às 10h, também na capital paulista, será assinada a Convenção Coletiva dos bancários com a Fenaban.

A proposta apresentada pela Caixa no dia 11 de outubro, aprovada pelas assembleias em todo o país, inclui a proibição de que agências com até 15 empregados tenham horas compensadas. A partir de janeiro de 2014, todas as horas extras realizadas nessas dependências serão pagas.

Para Jair Pedro Ferreira, vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), "essa é uma das principais reivindicações dos empregados aprovadas no 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e sua conquista é resultado da mobilização dos empregados em todo o país".

Com a assinatura do acordo aditivo, o pagamento de 60% do total da PLR a que cada empregado da Caixa tem direito, com base na projeção de lucro anual feito pela empresa, ocorrerá até o dia 28 de outubro, quando termina o prazo de 10 dias previsto.

Jair Ferreira considera que o acordo específico foi “construído na mesa de negociação, com a pressão da greve dos trabalhadores da empresa, o que precisa ser valorizado”. Ele acrescenta que este ano a rapidez na assinatura desse acordo aditivo fortalece o processo de negociações entre os trabalhadores e o banco.

PROPOSTA ESPECÍFICA NA CAIXA

PLR: Fenaban
- Regra básica e regra adicional.

PLR adicional na Caixa
- Valor de 4% do lucro líquido distribuída igualmente para todos os empregados e garantia de no mínimo uma remuneração-base a todos os empregados.

Valores de PLR - Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado
- TBN referência 203 – R$ 8.000,48.
- Caixa executivo - R$ 9.361,28.
- Tesoureiro - R$ 11.200,88.
- Avaliador do penhor - R$ 10.695,98.

PLR: antecipação
- Antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga em até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho.

Plano de assistência à saúde – dependente indireto Saúde Caixa
- Extensão da condição de dependente indireto a filhos (as) / enteados (as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00, inclusive as provenientes de pensão alimentícia.

Vale-cultura
- A Caixa participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

Horas extras
- Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.
- Pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 2 de janeiro de 2014.

Jornada em regime de escala
- Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.

Ausências permitidas
- Renovação da cláusula, acrescentando: até 2 dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.

Promoção por mérito – ano-base 2013

- A Caixa realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano-base 2013.
- Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.

Comissões de Conciliação Voluntária
- A Caixa se compromete a renovar a assinatura do acordo coletivo de trabalho que regulamenta a CCV por ocasião do seu vencimento.

Processo Seletivo Interno (PSI)
- Constituição de comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna.
- Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: conflito no ambiente de trabalho, jornada de trabalho, acompanhamento de resultados, estrutura física e de pessoas das unidades.
- Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do acordo coletivo de trabalho e conclusão até 30 de março de 2014.
- A Caixa se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e nas aberturas de agências.
- Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralisação nos dias 11 de julho de 2013 e 30 de agosto de 2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.

Cláusulas renovadas – Referência de ingresso e enquadramento
- Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.

Isenção de anuidade de cartão de crédito
- Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito Caixa Mastercard e Visa a seus empregados.

Juros do cheque especial
- Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

Licença maternidade e licença adoção
- Ratificação das atuais condições para licença maternidade e licença adoção.

Estabilidade provisória de emprego

- Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Adicional de insalubridade e de periculosidade
- A Caixa continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde

- A Caixa renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
- A Caixa garantirá ao empregado a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão, pelo período da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.

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