Notícias

card-fenae-acoes-coletivas-600x400 08.05.png

08/05/20 09:45 / Atualizado em 08/05/20 09:51

minuto(s) de leitura.

Ações coletivas tributárias: Fenae obtém decisão favorável para Apcef/Acre

A Justiça declarou isenção integral do valor das contribuições extraordinárias na base de cálculo do Imposto de Renda

A Fenae obteve decisão totalmente favorável para a Apcef/AC na ação que pede o reconhecimento da isenção tributária das contribuições extraordinárias implementadas em função do equacionamento, na base de cálculo do Imposto de Renda.

Desde 2017, a Fenae representa 26 Apcefs exceto a Apcef do Rio Grande do Sul que optou por ações individuais.

No processo da Apcef/AC, a Justiça reconheceu o direito a dedução integral do valor das contribuições extraordinárias, sem o limite de até 12% dos rendimentos tributáveis. Neste caso, ainda cabe recurso, mas a assessoria jurídica da Fenae continua trabalhando para manter a decisão até o trânsito em julgado da ação.

As ações nos outros estados continuam progredindo. Veja a última atualização aqui.

 

 

Acesse as redes da Fenae:

Acesse e conheça as vantagens de ser um associado

Veja também
Nenhum registro foi encontrado.

selecione o melhor resultado