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20/09/07 05:18 / Atualizado em 13/12/08 10:55

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Acertada condições da incorporação do Besc

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), disse que deverá ser assinado na semana que vem o acordo para o Banco do Brasil (BB) incorporar o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). A concretização do negócio, porém, poderá demorar até mais um ano.

Henrique disse que, dentro dos entendimentos, ficou acertado que o Tesouro Nacional fará a liberação de R$ 270 milhões para o Estado em outubro. A União, disse o governador, teria que fazer R$ 1 bilhão pagamentos ao Estado ao longo dos próximos anos, dentro da engenharia financeira que federalizou as dívidas do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Ipesc). Ficou acertado que o Tesouro vai antecipar os pagamentos programados dentro do mandato de Henrique, que vence em 2010.

Também ficou acertado que o BB vai pagar R$ 250 milhões ao Estado para ter direito a administrar a folha de pagamento do funcionalismo estadual. Esse desembolso irá ocorrer assim que for concluída uma auditoria da situação financeira do Besc.

Os termos finais do acordo foram definidos ontem em reunião de Henrique com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governador disse que o BB concordou em manter a marca própria do Besc e a atual rede de agências da instituição.

O Besc foi um dos bancos estaduais socorridos com dinheiro do Tesouro dentro de um programa criado especialmente para esse fim, o Proes. Os termos originais do acordo previam que os bancos estaduais seriam socorridos com a condição de serem extintos ou privatizados. Os Estados que quisessem manter seus próprios bancos teriam que bancar 50% dos custos do saneamento - foi o que ocorreu, por exemplo, no caso da Nossa Caixa, do governo de São Paulo.

O Besc foi federalizado para que, posteriormente, fosse privatizado. O Banco Central, responsável por conduzir o processo, chegou a publicar os editais. Mas a venda foi suspensa porque Henrique e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiram compromisso político durante as eleições de 2002 contra a privatização da instituição.

A senadora Ideli Salvati (PT-SC), que participou da reunião ontem na Fazenda, disse que, para concretizar a incorporação, será necessário aprovar uma resolução no Senado e também publicar um decreto retirando o Besc do Programa Nacional de Desestatização (PND).

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