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17/10/2019 12:09 / Atualizado em 17/10/2019 12:16

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Aberto o processo eleitoral para escolha do representante dos empregados no CA da Caixa

Inscrições de candidaturas serão encerradas nesta sexta-feira (18). O primeiro turno das eleições está agendado para o período de 18 a 22 de novembro

Conquista histórica dos trabalhadores, como resultado da luta das entidades sindicais e associativas de todo o país, a eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal tornou-se realidade a partir de 2013, quando ocorreu o primeiro pleito. De lá para cá, a atuação do conselheiro eleito tem sido fundamental para defesa dos direitos dos funcionários da empresa e manutenção do banco como 100% público.

A eleição para escolha do conselheiro representante está prevista na lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pela ex-presidenta Dilma Rousseff. A medida dispõe sobre a participação dos trabalhadores em órgãos de administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União, direta ou indiretamente.

A lei estabelece que o representante dos empregados deverá ser escolhido dentre os empregados ativos da empresa pública, pelo voto direto de seus pares.

A luta das entidades sindicais e associativas dos empregados, representadas pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), foi decisiva para concretização dessa conquista no banco público. “Essa era uma reivindicação antiga do movimento nacional dos empregados e das entidades parceiras, na busca de uma gestão participativa, em que o trabalhador tem o direito de acompanhar e fiscalizar os atos da administração da empresa”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

O dirigente lembra que a instituição dos conselheiros representa um avanço no processo de democratização da gestão e de ampliação do controle social. “Nesse momento de ataque, seu papel se amplia no sentido de que temos de defender os direitos dos trabalhadores e a manutenção da Caixa pública. Por isso, convidamos todos os empregados do banco a acompanhar e participar do processo eleitoral”, acrescentou Jair Ferreira.

Se comparada a legislação do Brasil com a de outros países, o país ainda está engatinhando. Na Alemanha, por exemplo, metade dos conselheiros de empresas públicas e privadas é eleita.

Eleição

Os empregados da Caixa vão eleger seu representante no Conselho de Administração pela terceira vez. A primeira eleição ocorreu em 2013, quando foi eleito Fernando Neiva(titular) e Rita Serrano (suplente); o segundo pleito se deu em 2017, quando deixou de existir a figura do suplente, sendo eleita como titular Rita Serrano. O mandato atual será encerrado em abril de 2020.

O primeiro turno da eleição ocorrerá no período de 18 a 22 de novembro. Caso nenhum candidato consiga 50% mais um dos votos, haverá um segundo turno,  agendado para 2 a 6 de dezembro.

O CA é a principal instância decisória do banco. O Conselho de Administração define as políticas de atuação da empresa. Na Caixa, possui oito membros:  o presidente do banco, seis conselheiros indicados pelo Ministério da Economia e um eleito.

O papel do conselheiro eleito é representar os anseios dos trabalhadores, defender a integridade do banco e fiscalizar as ações da gestão. Podem participar do pleito empregados da Caixa que tenham formação escolar e profissional condizente com o cargo e outros critérios previstos no estatuto do banco. Pelas regrais atuais, o conselheiro eleito tem direito a duas reeleições.

“Nosso entendimento é de que precisamos ter um representante que seja articulado com as entidades que representam os trabalhadores da empresa e que defenda a manutenção da Caixa como um banco 100% público, que hoje constitui a principal luta de todos nós que entendemos que as empresas públicas são fundamentais para o desenvolvimento do país”, finalizou o presidente da Fenae.

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