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29/05/18 17:19 / Atualizado em 29/05/18 17:23

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A quem interessa deixar os participantes de fora da revisão do Estatuto da Funcef?

Reivindicação das entidades por mais representatividade é ignorada pelo Conselho Deliberativo. Proposta da Funcef reduz espaço dos trabalhadores na gestão e compromete participação dos aposentados

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Na última sexta-feira (25), o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou a extensão de 45 dias no prazo dado às entidades representativas dos participantes para análise da proposta de revisão do Estatuto. Em ofício, Fenae, Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Aneac, Advocef e Social Caixa também reivindicaram ajustes na metodologia de revisão para assegurar a representatividade dos participantes e dar mais transparência ao processo.

Além de não atender ao pedido das entidades, que solicitaram 90 dias, a decisão unânime do Conselho ignorou os pleitos pela participação dos trabalhadores no processo, deixando clara a intenção de manter os participantes de fora da reformulação do Estatuto. Até o momento, não se sabe se as sugestões a serem enviadas pelas entidades serão analisadas e debatidas.

Na avaliação das entidades, a proposta do grupo de trabalho nomeado pela Funcef coloca em risco o espaço dos participantes na gestão, altera o processo eleitoral, reduz participação dos aposentados e amplia os poderes do Conselho Deliberativo.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, considera temerárias as alterações propostas e afirma que qualquer mudança que reduza direitos não será aceita pela categoria. “As propostas de alteração apresentadas representam retrocessos em tudo o que os participantes conquistaram de avanços no estatuto", diz.
 
Revisão começou em segredo

No início de maio, a Funcef tornou público o processo de revisão do Estatuto, aprovado por unanimidade em reunião do Conselho Deliberativo no dia 26 de janeiro. Por mais de três meses, a decisão tomada pelos conselheiros indicados e por todos os eleitos ficou em segredo. Nesse período, foi instituído o grupo de trabalho responsável pela revisão. O grupo é composto por representantes da Caixa, da Funcef e por conselheiros deliberativos eleitos.

Mudança no Estatuto só com voto de eleito

Mudanças estatutárias e de regulamento não podem ser aprovadas com voto de Minerva, ou voto de desempate, cuja prerrogativa no Conselho Deliberativo é do presidente. Essa é uma das conquistas obtidas pelos trabalhadores na negociação que levou à redação do Estatuto em vigor. Assim, a revisão só pode se concretizar se ao menos um conselheiro eleito votar a favor. Também é vedado o voto de Minerva para retirada de patrocínio dos planos e aprovação de investimentos acima de 2% dos recursos garantidores. Com a proposta de revisão, os limites para o uso do voto de Minerva estão sob ameaça.

Um Estatuto com a participação dos trabalhadores

A legislação dos fundos de pensão não prevê a paridade na composição da Diretoria Executiva das Fundações. Foi então que, em 2006, os trabalhadores da Caixa se mobilizaram e conseguiram aprovar o Estatuto da Funcef com a previsão da paridade na composição da Diretoria e com o direito de escolha dos representantes dos participantes por meio de eleições diretas.

Começava ali a vigência de um Estatuto que não é perfeito, mas assegura direitos que não podem se perder. Exemplo da importância dos trabalhadores nas instâncias diretivas da Funcef se deu em 2009, quando as entidades sindicais e associativas denunciaram a tentativa da Caixa de retirar o patrocínio do REG/Replan Não Saldado. No Conselho Deliberativo, os conselheiros eleitos mantiveram-se contrários à proposta da Caixa, o que ajudou a inviabilizar a retirada do patrocínio. Sem o voto de Minerva, o assunto não foi adiante.

Comitês de Assessoramento

Outro aprimoramento implantado no estatuto são os Comitês de Assessoramento ao Conselho Deliberativo. Metade das vagas de cada comitê (Investimentos, Benefícios, Ética, Qualidade das Informações Contábeis e de Auditoria) é indicada pelos conselheiros eleitos pelos participantes. A outra metade é composta por indicações da Caixa e da Funcef. Ao todo, são 34 membros titulares, sendo 17 representantes dos trabalhadores.

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